Compra de imóveis: como garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros

A aquisição de um imóvel representa, para a maioria das pessoas, um dos investimentos mais significativos de toda a vida. Justamente por envolver valores elevados, riscos patrimoniais e questões legais complexas, a compra e venda de imóveis exige atenção redobrada e uma análise minuciosa de cada etapa do processo, especialmente no que diz respeito à documentação.

Antes de qualquer compromisso ou pagamento de sinal, é imprescindível verificar a situação registral do imóvel. A matrícula, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, deve estar atualizada, refletindo fielmente a titularidade e eventuais ônus reais, como hipotecas, penhoras ou restrições judiciais. Além disso, é recomendável exigir a apresentação de certidões negativas de tributos municipais, como o IPTU, bem como a aprovação de planta e o respectivo “habite-se”, no caso de imóveis novos ou que tenham passado por reformas substanciais.

Não se deve negligenciar, ainda, a análise detalhada da documentação do vendedor, seja pessoa física ou jurídica. É prudente solicitar certidões forenses, cíveis, criminais, trabalhistas, fiscais e de protestos, a fim de verificar a existência de demandas judiciais ou dívidas que possam comprometer a transação. Quando o vendedor for uma empresa, torna-se essencial averiguar também a regularidade do CNPJ, do contrato social e das certidões negativas de débitos federais e estaduais.

O contrato de compra e venda deve ser redigido de forma clara, contemplando todas as condições pactuadas entre as partes. Prazos, valores, forma de pagamento, cláusulas de rescisão e eventuais penalidades devem estar expressos de forma objetiva, de modo a resguardar os direitos de ambas as partes e prevenir litígios futuros.

Conduzir uma negociação imobiliária sem o acompanhamento técnico adequado é, em muitos casos, um risco desnecessário. A orientação de um profissional habilitado, seja advogado especializado em direito imobiliário ou corretor devidamente registrado, é fundamental para assegurar que todas as formalidades legais sejam observadas, desde a análise documental até o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis — ato que, de fato, consolida a transferência da propriedade.

Garantir a segurança jurídica em uma transação imobiliária não é apenas uma formalidade: é uma forma de proteger o patrimônio, evitar prejuízos e proporcionar tranquilidade a quem investe em um sonho que, na maioria das vezes, é construído ao longo de anos de trabalho.

Carla Batista

Advogada formada pela Univali e corretora de imóveis, com escritório localizado no centro de Balneário Camboriú. Atua há anos no mercado imobiliário, oferecendo assessoria jurídica completa em compra, venda e administração de imóveis, sempre com foco na segurança jurídica e na tranquilidade de seus clientes.

Sua experiência alia conhecimento técnico em Direito Imobiliário e prática de mercado, garantindo negociações seguras, transparentes e conduzidas com responsabilidade profissional. Sempre com o objetivo de seus clientes adquirirem ou venderem um imóvel com respaldo jurídico e a segurança que o seu patrimônio merece.

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